Em uma vitória significativa para o Google, um juiz federal decidiu que a empresa não será obrigada a vender o navegador Chrome ou o sistema operacional Android. A decisão encerra a parte mais severa de um caso antitruste histórico que concluiu que o Google operava um monopólio ilegal em buscas online.
Apesar de não haver a venda de seus produtos, o Google terá que fazer concessões. A empresa deverá disponibilizar alguns dados de busca para concorrentes e será proibida de manter ou celebrar contratos de exclusividade. Esses acordos, que geram uma receita significativa para o Google, garantem que seus serviços, como o Google Search, o Chrome, o Google Assistant e o Gemini, sejam os padrão em dispositivos. O juiz Amit Mehta, do Tribunal Distrital dos EUA, aceitou em parte as soluções propostas pelo próprio Google.
O contexto por trás da decisão
O julgamento coloca o principal negócio do Google sob escrutínio em um momento de intensa concorrência com chatbots de inteligência artificial. A empresa também já foi considerada um monopólio ilegal em seu negócio de publicidade online, e agora se prepara para defender essa operação em outro processo.
Em seu comunicado, o Google expressou preocupação com as exigências do tribunal, citando impactos na privacidade dos usuários e afirmando que as novas ferramentas de IA já estão mudando a maneira como as pessoas buscam informações.
O Departamento de Justiça, por sua vez, declarou que a decisão “reconhece a necessidade de soluções que abram o mercado de serviços de busca” e evitem que o Google use as mesmas táticas anticompetitivas para seus produtos de IA generativa.
O juiz Mehta reconheceu que o surgimento da IA mudou o rumo do caso, tornando a decisão um desafio ao exigir que o tribunal “olhasse para uma bola de cristal e previsse o futuro”.
Impactos nos acordos de exclusividade
Há anos, o Google mantém contratos multibilionários com fabricantes de dispositivos como a Apple, garantindo que sua busca seja o padrão em navegadores e smartphones. No parecer, o juiz Mehta observou que em 2020, 95% de todas as buscas em dispositivos móveis nos EUA passavam pelo Google, reforçando sua dominância.
Para nivelar a concorrência, a decisão impede que o Google faça acordos que exijam a pré-instalação de seus serviços para licenciar a popular loja de aplicativos Google Play. No entanto, especialistas como Carolina Milanesi, da Creative Strategies, acreditam que a popularidade dos serviços do Google fará com que muitos fabricantes continuem a incluí-los em seus produtos.
A decisão também não proíbe o Google de pagar parceiros para distribuir seus serviços. Analistas preveem que isso pode, na verdade, reforçar a parceria com a Apple, especialmente após rumores de uma possível integração entre o Gemini e a Siri.
Para o professor Robert Siegel, da Stanford Business School, a decisão é uma vitória geral para o Google, mas a proibição de contratos de exclusividade significa que a empresa terá que se esforçar mais para atrair consumidores. “Tudo vai depender de quem entrega a melhor solução para a interação das pessoas com a tecnologia e a IA daqui para frente”, concluiu Siegel.
