A Apple intensificou suas críticas à União Europeia (UE), solicitando nesta quarta-feira (25) a revogação do Digital Markets Act (DMA), a legislação criada para limitar o poder das grandes empresas de tecnologia no bloco. A companhia alega que a norma tem atrasado o lançamento de novos recursos e, em contrapartida, exposto os usuários a maiores riscos de privacidade e segurança.
A pressão da Apple coincide com a primeira avaliação de impacto do DMA conduzida pela Comissão Europeia, que convidou empresas e especialistas a apresentarem suas contribuições até 24 de setembro.
Segundo a Apple, funcionalidades como o espelhamento do iPhone para o Mac, a tradução ao vivo com os AirPods e alguns recursos de localização do Mapas tiveram que ser adiados na UE. O motivo seria a exigência legal de que essas ferramentas funcionem com dispositivos de terceiros. A fabricante afirma que ainda não encontrou uma maneira de cumprir todas as exigências sem comprometer os dados dos usuários, e que propostas de salvaguarda apresentadas à Comissão foram rejeitadas.
“Ficou claro que não podemos resolver todos os problemas que o DMA cria. Com o tempo, percebemos que a lei não está ajudando os mercados, mas tornando mais difícil fazer negócios na Europa”, declarou a Apple em um comunicado.
Reações da UE e Impacto no Mercado
A Comissão Europeia respondeu de forma direta, com porta-vozes afirmando que “gatekeepers, como a Apple, devem permitir a interoperabilidade de dispositivos e serviços de terceiros“, reforçando que o cumprimento da lei é uma obrigação, não uma escolha.
O DMA, em vigor desde 2024, obriga as gigantes de tecnologia a abrir suas plataformas a concorrentes, visando coibir práticas anticompetitivas. Como adaptação inicial à lei, a Apple já havia alterado regras e taxas da App Store no continente em junho.
A empresa, no entanto, argumenta que o resultado para os consumidores da UE tem sido um ecossistema mais fragmentado e arriscado. Segundo a Apple, o sideloading e os marketplaces alternativos introduzidos pela lei aumentam a chance de golpes, malware e a presença de aplicativos de pornografia — antes proibidos em sua loja oficial.
O embate não se restringe à Europa: o governo de Donald Trump, nos EUA, tem criticado o DMA, classificando-o como uma barreira ao desenvolvimento das empresas americanas. Enquanto a Comissão Europeia defende a lei como essencial para equilibrar o mercado digital.
O reflexo dessa tensão regulatória foi sentido no mercado financeiro. Após o anúncio das pressões da Apple, as ações da Intel, outra gigante afetada pelo ambiente regulatório, fecharam o pregão em alta de mais de 6%.
