A Justiça do Rio de Janeiro reverteu a decisão anunciada no início da semana e suspendeu o decreto de falência do Grupo Oi nesta sexta-feira (14). A medida atende a um pedido de recurso protocolado por grandes credores, como o Itaú e o Bradesco.
Com a mudança, o processo da empresa de telecomunicações retorna ao formato de recuperação judicial. A decisão foi proferida pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
🛡️ O Argumento dos Bancos e o Risco de Dano
Os bancos argumentaram que a manutenção da falência neste momento poderia gerar “prejuízos potencialmente mais graves […] ao interesse público”, já que a Oi é responsável por serviços essenciais, como a conexão de números de emergência (polícia e bombeiros).
A desembargadora concordou com os argumentos, identificando “verossimilhança nas alegações” e um risco de dano significativo caso a falência fosse mantida.
A suspensão da falência visa permitir uma venda “organizada e planejada dos ativos” da Oi, o que pode evitar a perda de valor dos bens e, consequentemente, aumentar as chances de pagamento aos credores. Credores apontam que a Oi não cumpriu totalmente o plano anterior por falhar na venda de algumas Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) que gerariam o caixa necessário.
Com a suspensão, os administradores judiciais anteriores – o escritório Wald Administração de Falências e a Preserva-Ação – reassumem o acompanhamento da execução do plano de reorganização.
📜 Reversão de um Cenário Anunciado
A decisão desta sexta reverteu o cenário de falência decretada na última segunda-feira (10) pela 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ. Na ocasião, a juíza Simone Gastesi Chevrand havia encerrado o segundo processo de recuperação judicial da Oi (iniciado em 2023), reconhecendo a “insolvência técnica e patrimonial” da operadora.
O pedido inicial de falência partiu do próprio administrador judicial, Bruno Rezende, que alegou a impossibilidade de a empresa arcar com suas dívidas. A dívida da Oi com fornecedores fora do processo de recuperação somava R$ 1,7 bilhão em outubro.
A Oi enfrenta uma crise de longa data, tendo entrado em sua primeira recuperação judicial em 2016 com R$ 65 bilhões em dívidas. Após concluir esse processo em 2022, a operadora pediu nova proteção judicial no início de 2023, com dívidas acumuladas de R$ 44,3 bilhões.
