As preocupações com os riscos das redes sociais para crianças e adolescentes resultaram em uma nova legislação na Austrália. A partir de 10 de dezembro de 2025, diversas plataformas populares deverão adotar medidas rigorosas para restringir o acesso a menores de 16 anos.
Na prática, a nova política impede que australianos com menos de 16 anos criem ou mantenham contas em uma série de serviços. Criada pelo eSafety, o órgão regulador australiano de segurança digital, a medida é descrita oficialmente como um “atraso para criar contas e não um banimento”, mas é vista por muitos como controversa. Embora tenha sido celebrada por pais e grupos ativistas, ela recebeu críticas de vários setores da sociedade e, principalmente, dos jovens afetados.
Como a Restrição Funciona
O eSafety justifica a determinação pela necessidade de proteger os jovens de riscos como bullying, assédio, acesso a conteúdos nocivos, além de combater o vício em telas e os prejuízos do uso intenso que podem afetar estudos e relações sociais.
A partir da data limite, as plataformas são obrigadas a:
- Impedir o cadastro de adolescentes.
- Monitorar a plataforma em busca de adolescentes australianos.
- Suspender ou apagar as contas ativas de menores de 16 anos.
Para cumprir a lei, alguns serviços estão implementando verificação de idade usando documentos oficiais de identificação, enquanto outros utilizarão sistemas automáticos para detectar atividades suspeitas.
É importante notar que não haverá punição para os jovens ou seus pais, apenas a perda de acesso às contas. No entanto, as plataformas que falharem em prevenir o acesso estão sujeitas a multas pesadas, que podem chegar a 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 165,5 milhões).
A legislação afeta apenas cidadãos locais, não impactando usuários de outros países.
Plataformas Afetadas e Excluídas (Por Enquanto)
A lei exige que as seguintes plataformas implementem a restrição de acesso a menores de 16 anos:
- Meta: Facebook, Instagram e Threads.
- Vídeos Curtos: Snapchat e TikTok.
- Outros: Reddit, X (antigo Twitter), YouTube, Twitch e Kick.
Como a lei atinge a criação e manutenção de contas, qualquer conteúdo que esteja publicamente disponível sem a necessidade de login poderá ser acessado normalmente.
Serviços como Messenger, Discord, WhatsApp, YouTube Kids e Roblox estão fora da lista de restrições por enquanto. Embora o YouTube tenha classificado a medida como uma “atualização decepcionante”, concordou em tomar as providências, e nenhuma empresa afetada manifestou oposição formal até o momento.
Críticas e Preocupações
Apesar da confirmação da lei, as críticas persistem, principalmente em relação a preocupações com a privacidade e o risco de uma ação governamental excessiva.
Os críticos alertam para a perda de dados (postagens, fotos e vídeos) no processo de suspensão, que podem ficar “trancados” ou ser apagados. Plataformas como Meta e Snapchat têm alertado os usuários a fazer o download de seus materiais para criar um backup.
Outras preocupações envolvem o armazenamento de documentos de identificação usados na verificação de idade.
Petições já circulam pedindo a alteração da lei, sugerindo a redução da idade mínima para 13 anos ou a substituição da suspensão por programas educacionais. No entanto, o prazo de 10 de dezembro de 2025 se aproxima rapidamente.
