A Apple iniciou um processo judicial na Índia para contestar uma legislação antitruste que pode impor à empresa uma multa sem precedentes de US$ 38 bilhões (aproximadamente R$ 200 bilhões).
A disputa centra-se em uma regra local que permite à Comissão de Concorrência da Índia (CCI) calcular penalidades com base na receita global da empresa, e não apenas no faturamento gerado no país. Caso a lei seja aplicada em sua totalidade, a Big Tech estima o valor da multa em US$ 38 bilhões.
Argumentos da Defesa e da Acusação
A investigação da CCI acusa a Apple de ter abusado de sua posição dominante no mercado de aplicativos para iOS, prejudicando tanto a concorrência quanto os desenvolvedores indianos.
Em sua petição, apresentada ao Tribunal Superior de Delhi, a Apple classifica a punição baseada no faturamento global como “manifestamente arbitrária, inconstitucional e injusta”. A gigante de Cupertino argumenta que aplicar uma multa sobre sua receita total por uma infração cometida em uma parte específica de seu negócio é desproporcional.
Do outro lado, o Match Group (dono do Tinder) e diversas startups indianas apoiam a medida, defendendo que a multa sobre a receita global é crucial para dissuadir futuras condutas anticompetitivas. Essas empresas já travam uma batalha contra a Apple desde 2022 por causa das altas taxas cobradas na App Store.
Cenário Global e Próximos Passos
A audiência para analisar os apelos da Apple está agendada para 3 de dezembro. Contudo, especialistas jurídicos indianos veem dificuldades para a Apple convencer o tribunal a intervir em uma política legislativa já estabelecida pelo governo. É importante notar que a CCI ainda não emitiu uma decisão final nem definiu o valor exato da penalidade.
A situação na Índia não é isolada. Mercados como a União Europeia também adotam multas baseadas em faturamento global para violações antitruste. Recentemente, a UE forçou a Apple a abrir seu iOS para lojas de terceiros, por meio da Lei de Mercados Digitais (DMA). Nos Estados Unidos, a companhia também enfrenta um processo do Departamento de Justiça (DOJ) por suposto monopólio ilegal no mercado de smartphones.
