A Autoridade de Concorrência e Mercado da Itália (AGCM) impôs uma sanção de 98,6 milhões de euros (aproximadamente R$ 641 milhões) contra a Apple nesta segunda-feira (22). A decisão acusa a gigante de tecnologia de utilizar sua “posição dominante absoluta” no sistema iOS para prejudicar concorrentes por meio de suas políticas de privacidade e rastreamento de dados.
A polêmica do consentimento duplicado
O foco da penalidade é a ferramenta App Tracking Transparency (ATT), implementada pela Apple em 2021. Embora a empresa apresente a função como uma proteção ao usuário, o órgão antitruste italiano — em colaboração com a Comissão Europeia — identificou práticas abusivas na sua execução:
- Barreiras Artificiais: A Apple obriga desenvolvedores externos a passarem por uma etapa de “consentimento duplicado”. O sistema exige um aviso padrão que, segundo a AGCM, não cumpre sozinho as leis de privacidade, forçando as empresas a criarem uma segunda fase de autorização.
- Desestímulo ao Usuário: Essa redundância acaba desencorajando os usuários a aceitarem o rastreamento, o que asfixia modelos de negócio baseados em anúncios direcionados.
- Vantagem Própria: A autoridade afirma que a medida é desproporcional e serve para fortalecer o próprio braço publicitário da Apple dentro do ecossistema iOS, enquanto limita a capacidade de competição de terceiros.
Posicionamento da Apple
Em resposta, a Apple afirmou “discordar fortemente” da decisão. A companhia defende que a ATT é essencial para a segurança dos dados dos consumidores e confirmou que irá recorrer da sentença, alegando que o regulador ignorou os benefícios de privacidade da ferramenta.
Pressão Continental
A punição na Itália não é um caso isolado. A Apple enfrenta um cerco regulatório na Europa:
- França: Em março de 2025, o país aplicou uma multa de 150 milhões de euros por motivos análogos.
- Contexto: Reguladores europeus estão cada vez mais atentos a como as “Big Techs” utilizam a bandeira da privacidade para, supostamente, criar reservas de mercado e prejudicar a livre concorrência.
