A gigante do comércio eletrônico Amazon encerrou um dos maiores processos movidos contra ela pela Federal Trade Commission (FTC), agência reguladora dos EUA. A FTC acusava a empresa de manipular consumidores na adesão ao serviço Prime e de dificultar o cancelamento da assinatura.
Para resolver o caso, a Amazon concordou em pagar um total de US$ 2,5 bilhões, sendo US$ 1 bilhão em multa civil e US$ 1,5 bilhão destinado ao reembolso de cerca de 35 milhões de clientes afetados. A agência classificou as ações da empresa como “padrões enganosos” no processo de adesão.
Mudanças Obrigatórias no Processo de Assinatura
Além do pagamento, a Amazon será forçada a implementar mudanças significativas em suas práticas, que a FTC chamou de “armadilhas de assinatura”. Entre as alterações exigidas estão:
- A inclusão de um botão claro e direto para “recusar Prime”, sem o uso de frases manipulativas como “Não, não quero frete grátis”.
- A garantia de que o cancelamento do Prime possa ser feito com os mesmos passos simples da assinatura, eliminando fluxos confusos, demorados ou cheios de barreiras.
- A apresentação transparente dos termos do serviço (incluindo preço, renovação automática e formas de cancelamento) já no momento da inscrição.
O processo, iniciado em 2023, alegava que a Amazon utilizava dark patterns — elementos de design criados para influenciar o usuário a tomar decisões não intencionais — para forçar a adesão ao Prime. Documentos internos indicavam que executivos tinham ciência das práticas e aprovaram sua continuidade.
O presidente da FTC, Andrew Ferguson, considerou o caso emblemático: “As evidências mostraram que a Amazon usou armadilhas sofisticadas para manipular consumidores a entrar no Prime e, depois, tornou o cancelamento extremamente difícil.”
Em resposta, a Amazon tentou minimizar o impacto da decisão, afirmando em comunicado: “Sempre seguimos a lei, e este acordo nos permite seguir em frente e focar em inovar para os clientes.”
Apesar de encerrar esta disputa, a empresa ainda enfrenta outra grande batalha judicial com a FTC: um processo antitruste que a acusa de penalizar vendedores que oferecem preços mais baixos fora da plataforma. O julgamento desse segundo caso está previsto para 2027.
Você acha que este acordo será suficiente para inibir futuras práticas enganosas por grandes empresas?
